Governo publica portaria que cria o MiBi

São Paulo – Em 17 de setembro de 2021 a Secretaria Especial de Produtividade e Competividade do Ministério da Economia publicou a Portaria 9 035, que cria o Made in Brazil Integrado, ou MiBi como é conhecido na indústria. Seu nome oficial é Rede Colaborativa para Aumento da Produtividade e da Competitividade do Setor Automotivo Brasileiro e ele foi apresentado em março pela SAE Brasil no Seminário AutoData Megatendências 2021, quando ainda estava em formação.

Projeto de lei propõe adaptação completa de veículos para PcD

São Paulo — Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, DF, projeto de lei que sugere às montadoras a produção de veículos para o público PcD com todas as adaptações necessárias para motoristas com mobilidade reduzida. Atualmente a instalação destes equipamentos específicos, para cada tipo de limitação, é feita por empresas credenciadas. O PL 5188/2020, de autoria do deputado Luiz Carlos Motta, foi apresentado à Câmara em 18 de novembro, onde aguarda tramitação.

Portaria determina critérios para projetos de P&D do Rota 2030

São Paulo – O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações publicou a portaria que determina as condições que as empresas terão de cumprir, no que diz respeito ao Rota 2030, para investimentos em pesquisa e desenvolvimento, uma das bases da política setorial tornada lei em 2018. À época a lei fora sancionada sem, por exemplo, as determinações de como seriam classificados projetos de P&D como aptos a enquadrar as empresas do setor dentro da políticas de incentivo. A minuta foi escrita e passou por audiência pública e, em outubro, tornou-se portaria assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

IncentivAuto, enfim, torna-se lei

São Paulo – Anunciado em março pelo governador de São Paulo João Doria, o IncentivAuto, programa que busca atrair investimentos do setor automotivo para o Estado, enfim virou lei. A sanção do governador foi publicada na edição de terça-feira, 22, do Diário Oficial do Estado, mantendo as premissas: investimento mínimo de R$ 1 bilhão para novas fábricas, expansão de unidades existentes ou desenvolvimento de novos produtos e geração de, no mínimo, quatrocentas novas vagas de trabalho em São Paulo.

De acordo com o governo já houve manifestação de “vários interessados”, que agora aguardam a publicação de normas complementares. General Motors e Scania são duas fabricantes que têm interesse assumido em participar do IncentivAuto. Toyota e Volkswagen, que anunciaram investimentos recentemente, não se enquadram em todas as regras e, ao menos por enquanto, estão de fora do programa.

Doria envia IncentivAuto para a Assembleia Legislativa

São Paulo – O governo do Estado de São Paulo, João Doria, enviou o texto do IncentivAuto, o programa estadual de incentivo ao setor automotivo, para a aprovação pela Assembleia Legislativa. Segundo Henrique Meirelles, secretário estadual da Fazenda e do Planejamento, não há prazo para que o PL seja aprovado pelo poder legislativo, mas há a expectativa de que o processo todo ocorra até o fim do mês.

 

O Rota na rua, agora para valer

São Paulo – Finalmente pode-se dizer que o Rota 2030 está, efetivamente, na rua. Depois de quase dois anos em gestação e amplas discussões, o novo regime automotivo brasileiro foi sancionado pela presidência da República e publicado na forma da lei 13 755 no Diário Oficial da União de terça-feira, 11, um dia antes do …