As medidas anunciadas pelo novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na segunda-feira, 19, para aumentar a arrecadação de impostos em R$ 20 bilhões neste ano, ainda não foram totalmente digeridas pelo setor automotivo.
A maioria das empresas e associações do setor aguarda a publicação do texto completo da Medida Provisória das medidas no Diário Oficial da União para compreender o que de fato mudará na tributação e qual será o possível impacto nos negócios.
Na lista de mudanças anunciadas pelo governo federal que devem afetar diretamente o setor estão o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, IOF, de 1,5% para 3,5%, a volta da Cide e reajuste da alíquota de PIS/Cofins para gasolina e diesel e o aumento, de 9,25% para 11,75%, do PIS/Cofins sobre importação.
As medidas relacionadas ao crédito devem gerar a maior fatia de arrecadação para o governo, estimada em cerca de R$ 7,4 bilhões neste ano. Os financiamentos de veículos entram na lista mas, segundo nota da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade, a Anefac, a elevação do IOF será restrita a financiamentos até 12 meses, contratados por pessoas físicas. Para operações acima desse período a taxa de 1,5% continua valendo.
A Anefac realizou uma simulação de compra de veículo quando a medida passar a valer. Antes da elevação do IOF um financiamento de automóvel de R$ 25 mil em doze meses, com taxa de juros de 1,84% ao mês, o consumidor pagaria parcelas mensais de R$ 2.384,83, totalizando R$ 28.617,96. Com a elevação para 3% as parcelas serão de R$ 2.419,94 e o total de R$ 29.039,28 – acréscimo de R$ 35,11 na prestação e de R$ 421,32 no valor do financiamento.
Procurada, Associação Nacional Empresas Financeiras Montadoras, a Anef, afirmou não ter porta-voz disponível para comentar a medida. De acordo com seu relatório até novembro, último disponível, o prazo médio de financiamento de veículos de suas associadas é de 42 meses.
A mudança da tributação sobre importação deve gerar uma arrecadação extra de R$ 694 milhões neste ano, segundo as contas do governo federal. Fonte ligada ao setor de importação de veículos ouvida pela reportagem afirmou que impacto da medida na indústria de veículos ainda não pode ser mensurado – se é que de fato ocorrerá –, uma vez que o texto da MP não foi publicado, o que torna impossível entender como será o funcionamento da nova regra. A expectativa é que o DO traga o texto ainda nesta semana.
A fonte declarou que “o aumento do PIS/Cofins sobre importação pode se dar de diversas formas e precisamos das regras claras para compreender o que mudará. Pode ser que ocorra um impacto pequeno no setor automotivo, mas também é possível estimar uma mudança importante”.
Procurada para falar sobre os possíveis desdobramentos nas vendas de veículos importados a Abeifa informou que o presidente da associação, Marcel Visconde, está em viagem de férias ao Exterior e que, assim, não comentaria o assunto.
Já o retorno da Cide e o aumento do PIS/Cofins na gasolina e no diesel, que devem gerar arrecadação extra de R$ 12,2 bilhões, foram bem vistos pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar, a Unica. Para a presidente da entidade, Elizabeth Farina, em entrevista coletiva realizada na terça-feira, 20, “o reajuste da gasolina melhora a competitividade do etanol”.
Ela acrescentou que “apesar de não ser uma medida direta para o setor sucroalcooleiro estamos otimistas com seu desdobramento. Essa diferenciação tributária valoriza o combustível renovável e o etanol pode voltar a ser competitivo”.
A presidente da Unica ressaltou ainda que os investimentos nas usinas devem voltar: “A gasolina ficará mais cara e a tendência é que haja uma migração para o etanol, o que vai gerar demanda e justificará investimentos”.
As mudanças anunciadas pelo ministro da Fazenda tributarão a gasolina em R$ 0,22 e o diesel em R$ 0,15 por litro a partir de 1º de fevereiro. Estimativas da Unica indicam que o preço nas bombas deve apresentar reajuste ligeiramente menor, com elevação de cerca de 7% no valor cobrado pelo litro da gasolina nos postos de combustível.
Consultada pela Agência AutoData quanto a um possível impacto do reajuste dos dois combustíveis nas vendas de veículos 0 KM a Anfavea afirmou que não pretende revisar suas projeções de volume de comercialização para 2015 – de estabilidade ante 2014, em 3,5 milhões de unidades – por conta da iniciativa.
Procurada, a Fenabrave afirmou que a diretoria encontrava-se em viagem de negócios aos Estados Unidos e que desta forma não poderia comentar as medidas.