Três executivos do setor automotivo foram indicados pela Polícia Federal como consequência de um desdobramento das investigações da chamada Operação Zelotes, que inicialmente apurava denúncias de favorecimento em decisões do Carf, espécie de tribunal da Receita Federal, e desencadeou na acusação de compra de reedição de Medida Provisória que manteve benefícios fiscais para montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
São eles Paulo Ferraz e Eduardo Souza Ramos, da MMC, representante da Mitsubishi no País, e Carlos Alberto Oliveira Andrade, dono do Grupo Caoa.
O vice-presidente da Anfavea Mauro Marcondes Machado e sua esposa Cristina também foram indicados – ambos estão presos preventivamente desde o fim do mês passado. Ao todo a lista tem 19 nomes.
De acordo com comunicado da Polícia Federal, “foi concluído o primeiro inquérito policial referente à quarta fase da Operação Zelotes, que apontou uma negociação de incentivos fiscais a favor de empresas do setor automobilístico. O relatório apresenta indícios contundentes da prática de crimes cometidos por empresários, lobistas e servidores públicos. Foram indiciadas 19 pessoas pelos seguintes crimes: extorsão, associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A conclusão do inquérito, neste momento, ocorreu diante da existência de réus presos. Diante da necessidade de prosseguimento das investigações, serão instaurados novos inquéritos policiais”.
O indiciamento não significa que os investigados são necessariamente culpados, mas sim que há indícios de crimes que, agora, serão apurados pela justiça. O caso foi encaminhado ao MPF, o Ministério Público Federal, em Brasília, DF, que decidirá se cabe apresentar denúncia ao Judiciário.
O indiciamento de Paulo Ferraz e de Mauro Marcondes Machado foi solicitado ainda pelo relatório final da CPI do Carf instalada no Senado, apresentado na quinta-feira, 26 e que apurava o mesmo caso. Segundo a Agência Senado a relatora Vanessa Grazziotin, senadora pelo Amazonas, considera que “o caso Mitsubishi é o mais representativo das fraudes” – a fabricante teria sido favorecida em julgamento que reduziu dívida com o Fisco de R$ 266 milhões para R$ 960 mil.
“A Mitsubishi Motors Corporation ter-se-ia favorecido do tráfico de influência exercido pelas empresas de consultoria e advocacia que, comumente, eram contratadas pelos devedores. Esses escritórios são compostos, em regra, por conselheiros do Carf ou por lobistas com forte influência dentro do Conselho”, afirma o relatório.