Mauro Marcondes Machado, ex-vice-presidente da Anfavea e réu na Operação Zelotes, que investiga possíveis irregularidades em Medidas Provisórias que concederam e prorrogaram benefícios a montadoras instaladas nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, prestou depoimento à Justiça Federal na quarta-feira, 9, em Brasília, DF. Ele, bem como sua esposa e sócia, Cristina, estão presos a pedido da justiça desde outubro.
Em seu depoimento, de acordo com informações do portal G1, Marcondes negou que a aprovação das MPs tenha ocorrido por meio de pagamento a parlamentares, um dos braços da investigação da Operação Zelotes pela Polícia Federal. “É impossível comprar uma medida provisória”. Ele acrescentou: “Tenho 56 anos de atividade pública. Nunca precisei corromper ninguém. Nunca cometi um ato ilícito. Nunca um colaborador meu cometeu”.
Ele confirmou que trabalhou pela aprovação das MPs, mas de forma limitada à realização de estudos técnicos que apontavam vantagens das aprovações, bem como apresentação destes a agentes públicos. No depoimento Machado afirmou que entregou a Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete da Presidência da República, um estudo e dois pareceres de juristas sobre os incentivos, que, segundo ele, trouxeram investimentos de US$ 70 bilhões e 30 mil empregos para o Brasil e foram aprovados sem maiores controvérsias no Congresso. Ele confirmou ainda encontro com o atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, com o mesmo intuito.
Ainda no depoimento, conforme o jornal O Estado de S Paulo, Machado afirmou que havia “vontade política” para concessão dos benefícios à indústria automotiva.
Questionado sobre planilha apreendida em seu escritório na qual Gilberto Carvalho e Lytha Spíndola, ex-assessora da Casa Civil, apareceriam como colaboradores de sua empresa, Marcondes afirmou que esta foi elaborada por uma babá promovida a secretária, que se atrapalhou ao produzir o documento, segundo O Estado de S Paulo. “Ela andou fazendo algumas planilhas e incorreu em vários erros. Gosto de poder ajudar as pessoas.”
Também de acordo com o jornal Machado chorou ao término do depoimento, de mais de três horas, ao abordar o impacto das investigações e da prisão. Segundo a publicação ele alegou que seu trabalho foi sempre de lobby técnico e que a denúncia do MPF, baseada em relatórios da Receita Federal e da Polícia Federal, se baseia em distorções e preconceito contra a atividade. “Me sinto deprimido, não reconhecido. Está sendo visto só o lado negativo [da atividade de lobby].”
A publicação afirmou ainda que Machado reiterou denúncia feita por sua defesa há alguma semanas de que, em visita à Penitenciária da Papuda, representantes do MPF e da PF o pressionaram a fazer delação premiada. Referindo-se ao procurador José Alfredo de Paula, da força-tarefa responsável pela Operação Zelotes, disse que a colaboração foi proposta em troca de evitar que Cristina, sua esposa e sócia, também ré no processo, fosse transferida da prisão domiciliar para o regime fechado. Presente à audiência, segundo a reportagem, o procurador Frederico Paiva, da equipe da Zelotes, disse que algumas abordagens aos réus são “técnica de investigação”.
Advogados – Foram tomados ainda os depoimentos de outros dois investigados, os advogados José Ricardo da Silva, ex-membro do Carf, e Eduardo Valadão.
Silva, segundo a Agência Brasil, admitiu que sua empresa, a SGR Consultoria, recebeu R$ 4,7 milhões pela prestação de serviços à Mitsubishi no Brasil, e que ele se reuniu com diretores da empresa, que teria sido beneficiada com redução de multa em julgamento do órgão. O pagamento teria sido realizado pela empresa de Mauro Marcondes Machado e ele negou ter repassado parte do dinheiro a terceiros.
Questionado pelo juiz quanto a e-mail enviado em dezembro de 2009, no qual pedia a seu antigo sócio, Eduardo Valadão, que “acalmasse” parlamentares que lhe faziam cobranças, respondeu que “a história por trás desse e-mail não tem nada, absolutamente nada a ver com nenhuma medida provisória, nem com a tramitação de qualquer coisa no Congresso Nacional”. Ele disse que a mensagem é referente ao pagamento de comissões a parlamentares pela indicação para serviços de advocacia junto aos seus pares.
Segundo o jornal O Estado de São Paulo Silva confirmou ter se associado a Mauro Marcondes Machado para atuar pela prorrogação dos incentivos fiscais a montadoras. “Esse trabalho em nenhum momento se afastou de assessoramento técnico”, afirmou, acrescentando ter feito levantamento de informações.
Também de acordo com o periódico em seu depoimento o advogado afirrnou que não houve, “de sua parte”, encontro com autoridades públicas para tratar das MPs ou de caso relacionado ao Carf.
Por sua vez Valadão negou qualquer envolvimento com o caso. Segundo a Agência Brasil, ele afirmou: “Eu não tenho nenhum tipo de envolvimento político. Nunca tive relacionamento dentro da política que pudesse me dar qualquer tipo de possibilidade de tratar qualquer assunto relativo à medida provisória objeto da denúncia”. De acordo com o O Estado de São Paulo, ele também disse que se o esquema existiu ele não tinha nenhuma capacidade de influenciar congressistas a tomar qualquer decisão. “Não tenho envolvimento político. Como eu seria capaz de induzir deputados e senadores? Quem sou eu para vender MP: ‘Tá aqui, custa tanto’?. É isso que me deixa revoltado. A denúncia sequer atentou para como funciona o processo legislativo”.
Agenda – As audiências na Justiça Federal prosseguirão nos próximos dias. Para a quinta-feira, 10, está agendado depoimento de Francisco Mirto, que atuou pela Anfavea no escritório de Brasília, DF, e Paulo Ferraz, ex-presidente da MMC. Na segunda-feira, 14, será a vez de Eduardo Souza Ramos e Robert Rittscher, também da MMC.
E enquanto isso a CPI do Carf, instaurada na Câmara dos Deputados em Brasília, DF, no início de fevereiro, foram apresentados três requerimentos para convocação de depoimento de Mauro Marcondes Machado, para tratar dos mesmos temas já investigados pela Polícia Federal e atualmente pela Justiça Federal. Há ainda uma CPI em andamento sobre o mesmo caso no Senado Federal.