São Paulo – Perto de virar o ano a Secex, Secretaria de Comércio Exterior, do MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, publicou as regras acerca das cotas de importação de veículos eletrificados – conforme a Agência AutoData havia antecipado, após reunião em Brasília, DF, em meados de dezembro envolvendo ABVE, Anfavea e Abeifa.
A retomada gradual da alíquota que incidirá sobre os veículos elétricos e híbridos fabricados fora do País começou no início do ano. Com base na portaria Secex 291/2023, ficou definido que parcela correspondente a 90% de cada cota global será distribuída pelas empresas, sendo 15% deste volume divididos de forma igualitária e o restante de maneira proporcional pelas companhias que mais importaram, 40%, e emplacaram, 35%, eletrificados no Brasil.
Ou seja: quem trouxe e vendeu mais carros no ano passado terá direito à maior parte das cotas que isentam a cobrança do imposto de importação. Desde o início do ano estão vigentes as alíquotas de 10% para veículos elétricos, 12% para híbridos plug-in e 15% para híbridos até junho. Em julho esses porcentuais sobem, respectivamente, para 18%, 20% e 25%. No período de um ano passam a 25%, 28% e 30% e, a partir de julho de 2026, todos terão a incidência de 35% a título de imposto de importação.
A portaria listou, em ordem alfabética, as empresas que terão direito ao benefício durante o primeiro semestre deste ano. No caso dos híbridos são Audi, BMW, Kia, Caoa Chery, Caoa Montadora, GWM, Honda, Mercedes-Benz Cars & Vans e Toyota. Considerando híbridos plug-in estão incluídas Audi, BMW, BYD, Caoa Montadora, FCA Fiat Chrysler, GWM, Jaguar Land Rover, Porsche e Volvo Car.
Quanto aos 100% elétricos serão beneficiadas Audi, BMW, BYD, Ford, General Motors, GWM, Mercedes-Benz Cars & Vans, Peugeot Citroën, Porsche, Renault, SNS Automóveis, que distribui as marcas JAC Motors e Aston Martin, Volkswagen e Volvo Car.
De acordo com ranking da ABVE em onze meses de 2023 foram comercializados 77,6 mil veículos eletrificados no Brasil, sendo as dez companhias que mais venderam Toyota, com 18,7 mil unidades, BYD, com 12,4 mil, Caoa Chery, com 10,8 mil, GWM, com 8,6 mil, Volvo, com 7,1 mil, BMW, com 3,7 mil, Jaguar Land Rover, com 3,3 mil, e Kia, com 2 mil.
Embora o ranking inclua a produção nacional, a exemplo das versões híbridas do Toyota Corolla Cross Hybrid, do Tiggo 5X Pro Hybrid Max Drive e do Tiggo 7 Pro Hybrido Max Drive, é possível ter uma ideia do desempenho de cada uma e de quais empresas deverão ter as maiores cotas. Segundo o governo a relação das empresas contempladas com a respectiva parcela será divulgada no endereço eletrônico siscomex.gov.br.
Apesar do pleito da GWM para que o benefício fosse proporcional às vendas do segundo semestre, período em que o segmento foi dinamizado, com o ingresso de novas marcas e modelos, o critério estabelecido ficou de janeiro a novembro.
A portaria prevê a utilização de um valor inicial máximo para todas as companhias que, posteriormente, podem aumentar conforme forem concedidas mais licenças de importação dentro da cota proporcional a cada empresa.
A Nissan ficou de fora da lista e, procurada, afirmou que as cotas levaram em consideração volume de unidades importadas em um período específico de 2023, no qual teve pouco volume de importação e que, por isto, a empresa não está incluída no benefício válido para este primeiro semestre.
“A Nissan, que tem uma das maiores frotas circulantes de carros elétricos em solo nacional, apoia, por exemplo, o desenvolvimento de infraestrutura de recarga e também parcerias para incentivar os estudos e pesquisas locais relacionadas ao tema, como a segunda vida das baterias. Todas as ações seguem normalmente, independentemente de, nesse momento, não estarmos contemplados com a parcela principal da regra que define a distribuição de cotas de importação de veículos eletrificados. Contudo existe também a demanda por meio da reserva técnica, que as empresas podem utilizar, e que poderemos acionar, se necessário.”
A empresa refere-se aos outros 10% restantes do dinheiro dedicado às cotas, que serão utilizados em uma reserva técnica que poderá atender a empresas que não estejam contempladas na lista e que registrem seus pedidos de licença de importação, a novos entrantes do mercado, por exemplo, Omoda e Jaecoo, que ingressarão no mercado este ano em operação independente da Chery, e a casos de demanda judicial.
Companhias incluídas na lista que tenham esgotado parcela atribuída a elas originalmente também poderão pleitear estes recursos.
A reportagem também buscou saber se modelos elétricos da FCA Fiat Chrysler estariam fora da listagem, uma vez que, pela Stellantis, apenas Peugeot Citroën constam como os beneficiados movidos a bateria. Apenas híbridos plug-in da FCA estão inseridos. Mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
