AutoData 30 Anos

INDÚSTRIA POLÍTICA SETORIAL 88 AutoData | Novembro | 2022 mas eletrônicos de segurança, como frenagemautomática de emergência. Foi mantido o mesmo princípio do Inovar-Auto: quemnão cumprir pagamultas, quemsuperar asmetas recebe novos incentivos fiscais. Também foi criada uma linha para financiar pesquisas em instituições dedicadas ao setor automotivo, com fundos gera- dos pelo ex-tarifário, imposto de importação reduzido, de 2%, cobrado de componentes semprodução nacional equivalente. Paralelamente as empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento no País podem abater parte dos valores no imposto de renda. Antes da aprovação final alguns pontos foramalterados. Um deles se referia ao desconto do IPI para veículos híbridos com motorização flex, que subiu de nomínimo 2 pontos porcentuais previstos na medida provisória para no mínimo 3. Outro ponto foi uma diferença de tratamento aos impor- tados, no que diz respeito aos benefícios para programas de pesquisa e desenvolvimento. O Congresso queria que as im- portadoras ficassem de fora, mas o texto da lei deixava claro que elas teriam tratamento “não menos favorável” do que as empresa nacionais. A pandemia de covid-19 trouxe reflexos para o cumprimento das exigências do Rota 2030. O setor automotivo propôs adia- mento dos prazos para a entrada emvigor das regulamentações, bem como da nova fase da legislação de emissões, o Proconve P8, equivalente à Euro 6: “Não temos caixa para fazer este inves- timento no mesmo prazo previsto anteriormente”, justificava o então presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes. “É preciso considerar também se teremos consumidor para pagar pelas novas tecnologias emummomento de forte queda demercado”. Com todo este tipo de encrenca o Rota 2030 encerra neste 2022 o seu primeiro ciclo de desenvolvimento. Existem, no momento, discussões para definir novas metas e incentivos para pesquisa e desenvolvimento e parâmetros de eficiência energética para veículos leves. Outro ponto é seguirmelhorando a segurança veicular. Resta saber se os debates das próximas etapas não vão esbarrar novamente em tantas barreiras im- postas por ummercado que encolheu. Esta é uma história que será contada nos próximos dez anos, até 2032, quando termina o programa e quando AutoData completará seus primeiros quarenta anos acompanhando atentamente os mais diversos regimes automotivos. Fevereiro de 2019 Junho de 2020 26 Fevereiro 2019 | AutoData POLÍTICA INDUSTRIAL » ROTA 2030 dia antes do prazo limite de vencimento da Medida Provisória que lhe deu origem. Assim, na prática, o País passou um ano inteiro sem contar com política espe- cífica para o setor automotivo: do fim do Inovar Auto, em 31 de dezembro de 2017, ao início do Rota 2030, que passou a valer realmente só no finzinho de 2018. Por Marcos Rozen FOI COMO DEU Rota 2030 tornou-se lei ao apagar das luzes do governo passado, mas saiu bem menor do que o imaginado quando começaram as negociações, há quase dois anos D epois de quase dois anos emgesta- ção e de desgastantes discussões, o novo regime automotivo brasileiro, mais conhecido como Rota 2030, foi sancionado pela presidência da Repúbli- ca e publicado na forma da lei 13 755 no Diário Oficial da União da terça-feira, 11 de dezembro de 2018, exatamente um AD 352 - Rota 2030.indd 26 04/02/2019 16:25:05 40 Junho 2020 | AutoData Conjuntura » MarCos regulatórios H á nãomuito tempo, ou há bempou- co tempo historicamente falando, uma palavra de construção grama- tical pouco interessante e fonetica- mente terrível foi martelada a todo custo e força de forma incessante pela esma- gadora maioria dos executivos do setor automotivo brasileiro: previsibilidade. A tal da previsibilidade era o argumento central de defesa para a colocação em prática do Rota 2030, política setorial automotiva. Definindo temas e prazos para as regu - lamentações veiculares nos então próxi- mos quinze anos, a indústria elevaria sua competitividade e batalharia em pé de igualdade com outros mercados globais, inserindo-nos como real combatente e competidor mundial. Mostraríamos aos outros como somos sérios, planejados e tecnologicamente parelhos, produzindo veículos mais seguros e eficientes. A aprovação do Rota 2030 e sua en- trada em vigor, desnecessário lembrar, moveu montanhas e esforços por mais de dois anos, a ponto de ocupar praticamen- te todo o mandato de Antônio Megale à frente da Anfavea como pauta quase única. E de tanto se reunir e se reunir e se reunir e falar e argumentar e discutir com presidentes da República, ministros, Por Marcos Rozen. Colaborou Bruno de Oliveira A lei da desprevisibilidade Setor automotivo se movimenta, ainda discretamente, para adiar os termos do Rota 2030 que ele mesmo tanto se esforçou para que fossem colocados em prática Ano 26 | Agosto 2018 | Edição 347 From the Top Antonio Megale, da Anfavea ESPECIAL ROTA: 15 PÁGINAS. – Incentivos para pesquisa e desenvolvimento – Refis para cadeia automotiva – Inspeção veicular – Novas metas de eficiência energética – Renovação de frota – Simplificação da estrutura tributária – Redução de impostos para híbridos e elétricos – Atenção para não ferir regras da OMC – Atender particularidades das fabricantes de luxo OK mas com l imi te de R$ 1,5 bi saiu mas suspenderam tudo certo! não não - Ex-tar i fár ios: zera mas 2% vai para PeD esquece OK OK! resolvido Fazenda topou Reunião final sobre o Rota 2030 Principais questões: AD 347_Capa2.indd 3 08/08/2018 16:41:55 AD 367 - Rota 2030.indd 40 15/06/2020 17:15:15