AutoData 30 Anos

75 2022 | Novembro | AutoData no valor de, pelo menos, 10% dos incentivos fiscais concedidos às empresas beneficiárias, além da redução progressiva no porcentual de desconto do IPI, que a partir de 2015 seria igual a uma vez – ao invés de duas vezes – à contribuição devida de PIS/Cofins. Assim, com estas mudanças, o programa passou a valer até 2020. A lei 9 826/2001, relativa ao regime do Centro-Oeste, também foi alterada para exigir contrapartida em investimentos em pesquisa e desenvolvimento nosmesmosmoldes do Nordeste. FIAT TAMBÉM ENTRA Amovimentaçãomais recente que alterou o cenário de em- presas aderentes ao Regime Nordeste ocorreu no apagar das luzes de 2010. Cerca de um ano antes a Fiat, semmuito alarde, adquiriu a fabricante de chicotes elétricos TCA e sua carta de incentivos, e naquele dezembro, pouco antes da virada para 2011, conseguiu do governo umamedida provisória que reabria o programa no tempo exato para comprar a TCA e permitir sua adesão. Qualquer semelhança com a manobra realizada pela Ford anos antes não seria mera coincidência. Assim a Fiat assumiu para si os benefícios e isenções que a empresa de autopeças havia conseguido. E ainda teve mais: a apuração do crédito presumido do IPI foi alterada para maior, passando a ser calculada com base na contribuição bruta de PIS/Cofins, paga sobre o valor de venda do produto incentivado. Toda esse conjunto de manobras resultou na chegada de mais uma grande montadora à Região Nordeste: a Fiat, logo depois FCA, Fiat Chrysler Automobiles, inaugurou em2016 o Polo Automotivo Jeep em Goiana, PE, com grande festa e direito à presença do então todo poderoso do grupo, o ítalo-canadense Sergio Marchionne, que na cerimônia de inauguração ficou ao lado da então presidenta da República, Dilma Rousseff. Seria o forçado sucessor dela, Michel Temer, que dois anos depois, em visita à mesma fábrica em Goiana que inaugurava seu terceiro turno de produção, prometeu a extensão do Regime Nordeste para 2025, emmedida aprovada em2020 que também concedeu amesma renovaçãopara oprograma doCentro-Oeste. Daquela vez, no entanto, a Ford, que também poderia se beneficiar, não se interessou mais e decidiu fechar a fábrica de Camaçari – bem como todas as outras que mantinha no País –, mostrandoque incentivos e jeitinhos nemsempre são suficientes para compensar prejuízos por falta de eficiência.