40 Abril 2024 | AutoData POLÍTICA INDUSTRIAL » DESENVOLVIMENTO INVESTIMENTO MÍNIMO Tripodi Neto observa que a exigência de investimento mínimo para fazer jus aos incentivos, que varia conforme a função da empresa, está muito baixa. De autopeças, por exemplo, a meta começa, este ano, em 0,3% da receita operacional líquida e sobe para até 1% em 2029, porcentual menor do que o exigido no Rota 2030, que previa de 0,5% até 1,2%. Esta flexibilização, na opinião do consultor, é para aumentar a atratividade ao programa. Para montadoras a meta é maior: fabricantes de automóveis e comerciais leves devem investir, no mínimo, 1% do faturamento em 2024, subindo gradualmente a até 1,8% em 2029, enquanto para fabricantes de caminhões e ônibus o índice varia de 0,6% a 1% no mesmo período, mesmo porcentual aplicado a empresas produtoras de máquinas e implementos rodoviários. “Eu acho isso positivo porque dá menos receio para as empresas terem esse termo de compromisso, elas sabem que vão cumprir. No próximo ciclo eu acho que elas terão mais visibilidade que conseguem cumprir esses indicadores e imaginam metas mais arrojadas. Porque na prática é muito baixo, eles investem mais do que isso normalmente”. PRÓXIMOS PASSOS Após editar a MP 1 205 para criar o Mover e, ao mesmo tempo, encaminhar com texto idêntico um projeto de lei em regime de urgência– para garantir aprovação mais rápida e sem as chamadas emendas jabutis, que em muitos casos nada têm a ver com o objetivo do programa –, e publicar uma portaria de regulamentação antes mesmo de a legislação ser aprovada no Congresso, o governo adota uma estratégia de avançar com sua política industrial conforme as necessidades se apresentam. Para Tripodi Neto o processo deverá continuar assim, com regulamentações do Mover sendo adotadas em doses homeopáticas, assim como aconteceu nos programas Inovar-Auto e no Rota 2030. Ele lembra que no Inovar a portaria que definiu a auditoria de cumprimento de metas foi publicada no último ano de Divulgação/BMW
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