45 AutoData | Fevereiro 2024 setor é o bilionário incentivo de R$ 19,3 bilhões, até 2028, em créditos tributários para empresas que superarem investimentos mínimos em pesquisa, desenvolvimento e produção. Está prevista a liberação de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028. São créditos que podem ser utilizados para pagar qualquer imposto devido. As contrapartidas tributárias do Mover para P&D mudaram consideravelmente com relação ao Rota 2030, segundo a gerente de inovação da consultoria FI Group, Andressa Melo. Além dos requisitos obrigatórios para quem comercializa com recompensas e punições em pontos de IPI, a especialista diz que o capítulo dos créditos financeiros é o que mais desperta interesse e dúvidas de seus clientes – a maioria do segmento de autopeças. Melo relata: “Teremos créditos partindo de 50% do valor do investimento em P&D a até 320%. A base do incentivo mudou de 10,2% para 50%. Imagine que a cada R$ 1 investido em P&D, metade, no mínimo, vira crédito tributário. Esse crédito pode subir a 70% e para isso existe uma série de regras como processos fabris e de engenharia no Brasil, diversificação de carteira de produtos. A gente não sabe quais são essas regras, porque ainda não saiu a regulamentação”. A lista de critérios para concessão do incentivo inclui a produção de carros, peças, motores, eletrônicos e sistemas de automação, dentre outros. O crédito máximo, de até 320% do capital investido, é destinado à nacionalização de tecnologias avançadas ou sistemas eletrônicos embarcados considerados estratégicos. O cálculo conta ainda com um limitador: a empresa pode receber em créditos o máximo de 7% da receita bruta, porcentual que sobe para 13% em caso de habilitação para investimentos mais altos e de interesse estratégico, e chega a 16% se a empresa habilitada centralizar no Brasil algum desenvolvimento global. “Conversando com um cliente descobrimos que eles têm pesquisa no Brasil, mas produzem fora”, recorda Andressa Melo. “Então, agora, com esse crédito, eles começarão a nacionalizar a produção. Isto é muito bom porque as empresas devem localizar para realmente conseguir créditos maiores.” O que preocupa hoje seus clientes é a expectativa de que a MP precisa ser aprovada pelo Congresso para que se torne lei. O incentivo do crédito tributário está vigente desde 1º de fevereiro, mas ainda não há uma portaria de regramento para o cadastro e a habilitação. A exigência de investimento mínimo não é uma novidade nem problema para empresas que operavam sob as regras do Rota 2030 porque no programa anterior esta obrigação já era de 1,5% sobre o faturamento – no Mover foi reduzida a 0,3%. Divulgação/FI Group Divulgação Divulgação/Stellantis
RkJQdWJsaXNoZXIy NjI0NzM=