34 Fevereiro 2024 | AutoData LEGISLAÇÃO » REFORMA TRIBUTÁRIA toda a regulamentação não esteja publicada: “Os grupos de trabalho do governo estão a todo vapor, então não dá para esperar chegar 2026. É preciso deixar tudo pronto: equipes, sistemas, todos adaptados para este caminho que tende a ser complicado. A hora de investir é agora”. O IVA Cinco impostos sobre o consumo serão substituídos, em tese, por um: o IVA, mas dividido em duas jurisdições para fins de arrecadação. Os tributos federais IPI, PIS e Cofins serão incorporados à CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, que fica com a União. Já o estadual ICMS e o municipal ISS darão lugar ao IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, a ser compartilhado por estados e municípios. Segundo calcula o governo federal a adoção do IVA Dual tem potencial para gerar crescimento médio da economia de 12% ou mais ao longo de quinze anos. Usando como base o PIB de 2022 este ganho significa algo como R$ 1,2 trilhão. Para a indústria, que tem uma longa cadeia produtiva, a promessa é maior: 17% de crescimento pela simplificação e pela mudança na forma do cálculo da base, que ficou mais ampla – será possível tomar crédito do IVA pago em todas as compras efetuadas na cadeia, descontando do imposto devido a cada operação de venda, o que evita o acúmulo de impostos como ocorre hoje. O crédito é contabilizado basicamente em tudo que é consumido pela empresa, inclusive materiais de escritório, com exceção de gastos pessoais. “A tendência é de que o novo IVA Dual beneficie o setor industrial, principalmente por levar em consideração a possibilidade de crédito pelo princípio da não-cumulatividade ampla, critério de cálculo e manutenção dos benefícios fiscais até 2032”, diz Spadafora. O manicômio tributário brasileiro – termo popularizado pela Anfavea que já foi usado até por Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro da Indústria, Comércio e Serviços – também tende a ficar menor: passados os anos de transição a tendência é de menor complexidade no cálculo de impostos a recolher, sendo possível, assim, reduzir a estrutura necessária para pagamento de tributos, um dos principais componentes do custo Brasil, que gera gastos calculados em 1% do PIB e tira fatias de competitividade da indústria local. freepik -Drazen Zigic
RkJQdWJsaXNoZXIy NjI0NzM=