400-2023-06

AutoData | Junho 2023 tribuir, em paralelo, para reduzir as taxas praticadas e a oferta de crédito no sistema financeiro. À espera pela votação no Se - nado o marco legal de garantias promete ampliar o acesso aos financiamentos, ao permitir o fracionamento de bens dados como garantia – um imóvel, por exem- plo, poderá ser usado como garantia de mais do que uma operação de crédito –, e também juros mais baixos, ao facilitar a execução dessas garantias, reduzindo o risco do banco em caso de inadimplência. Algumas medidas da agenda de cré- dito da indústria estão em consonância comos planos da nova direção do BNDES, sob a presidência do ex-ministro Aloizio Mercadante, de aumentar a capacidade de empréstimos do banco. É o caso da dilatação dos prazos da devolução de recursos devidos pelo banco de fomen- to ao Tesouro, além da diminuição dos repasses de dividendos para a União ao mínimo previsto pelo estatuto do banco: 25% do lucro. Tambémentra aqui a revisão das regras da TLP, taxa de longo prazo. A proposta é que a taxa básica dos empréstimos do BNDES seja composta pela expectativa média de inflação de doze meses à frente. A fórmula atual considera a inflação men - sal, que, portanto, varia ao longo do con- trato, tornando mais volátil e imprevisível o custo dos financiamentos de longo prazo. ACESSO A MAIS MERCADOS Ainda que a baixa integração internacio- nal da economia brasileira possa represen- tar uma proteção à indústria investimentos dependemmuitas vezes de acordos com parceiros comerciais. Não é possível espe- rar que a indústria de veículos consiga ocu- par toda a sua capacidade instalada sem elevar substancialmente suas exportações, diz a consultora Letícia Costa: “Preencher a capacidade dependerá também de acor- dos comerciais com outros países, pois a indústria automotiva é, de forma geral, regulada nos grandes países”. Para ampliar e diversificar tanto as ex - portações quanto os mercados atendidos por produtos brasileiros a agenda da in- dústria defende que o Brasil invista, dentro do Mercosul, nas negociações com par- ceiros estratégicos, como União Europeia, México, Canadá e Reino Unido, além do continente africano. É preciso combinar o planejamento da ação com participação mais ativa do Brasil no questionamento das crescentes barreiras comerciais no mundo em fóruns internacionais, em conjunto com o forta- lecimento dos instrumentos de defesa, isto é, maior facilidade para a abertura de investigações e aplicação de medi- das antidumping. Os benefícios da maior abertura do País ao comércio internacional não serão plenamente alcançados se as condições de concorrência foremdesleais. Enquanto a reforma tributária não aca- ba com os resíduos tributários que minam a competitividade de produtos brasileiros no Exterior a indústria também insiste no resgate do Reintegra, o programa de res- tituição de impostos por empresas expor- tadoras, que teve suas alíquotas reduzidas ao longo do tempo e foi perdendo eficácia. Para os produtos brasileiros ganharem espaço no Exterior as empresas também dependem de crédito mais barato. Assim é esperado que a política de crédito à ex- portação brasileira, praticamente paralisada nos últimos anos, seja relançada, aproxi- mando-se do padrão de crescimento dos financiamentos ao comércio exterior visto no restante do mundo. Divulgação/Arquivo Divulgação/Arquivo 47