400-2023-06

Junho 2023 | AutoData dos benefícios de ICMS que sustentam investimentos do setor produtivo em seus estados, grandes capitais – como a Pre- feitura de São Paulo – mostram oposição forte à extinção do imposto municipal so- bre serviços, o ISS. Fora isto um grande número de se- tores luta por tratamento diferenciado, o que pode reduzir o impacto da reforma, pois quanto maiores forem as exceções maior será a alíquota cobrada das demais atividades. A reforma pretende reduzir a com- plexidade das inúmeras leis tributárias, responsável por demandar grandes de- partamentos dedicados ao recolhimento de impostos e gerar contenciosos com o Fisco e contribuintes que passam de R$ 5 trilhões – principalmente em função de diferenças de interpretação sobre o que gera ou não crédito tributário. Aproposta da nova legislação tributária tambémcorrige assimetrias que fazema in- dústria pagarmais impostos do que o setor de serviços, uma vez que, salvo exceções, haverá uma alíquota única para todos. Por fim a criação do imposto sobre valor agregado, o IVA, permitirá a com- pensação de todo o tributo pago até um produto chegar ao consumidor final, aca - bando com a cumulatividade – isto é, o acúmulo de impostos não recuperados que prejudicam, sobretudo, cadeias mais longas, como a da indústria automotiva. Uma estimativa da CNS, Confederação Nacional de Serviços, aponta em 61,9% a redução da carga tributária da indústria automotiva se os dois IVAs propostos pela reforma – um federal e outro subnacio- nal, unificando os impostos de estados e municípios – passarem com alíquotas somadas de 25%. Se for o caso, prevê a CNS, a reforma permitirá uma redução de 10,9% nos preços dos veículos. Ricardo Roa, sócio líder do segmento automotivo da KPMG no Brasil, observa que a redução de carga tributária terá papel importante para gerar demanda e Presidente Lula e Antônio Filosa, presidente da Stellantis América do Sul, inuguram produção da Ram Rampage em Goiana, PE: volta do setor à agenda presidencial. Divulgação/Stellantis 44 ESPECIAL AUTODATA 400 » POLÍTICA INDUSTRIAL