SP tem disponível R$ 300 mi em crédito de ICMS

São Paulo – Está disponível às montadoras que mantêm fábrica em São Paulo R$ 300 milhões em créditos acumulados de ICMS, recurso que tem sido foco de discussão entre fabricantes e a Fazenda do Estado no que diz respeito à sua liberação e como ele poderia ajudar as companhias financeiramente.

Segundo Henrique Meirelles, secretário da Fazenda e do Planejamento do Estado de São Paulo, o crédito acumulado está disponível desde o ano passado – e não bloqueado, como vinha alegando a indústria. O que acontece, disse, é que algumas montadoras estão enfrentando problemas com documentação para acessar e usufruir do benefício fiscal.

Os créditos são acumulados pelas exportações, que são isentas de impostos, e pelos processos de substituição tributária. A Anfavea estima que os créditos referentes às montadoras de São Paulo cheguem a R$ 6 bilhões, valor que facilitaria, de acordo com seu ponto de vista, a ampliação e modernização das fábricas.

A Fazenda do Estado, entretanto, afirma que o valor real é de R$ 4 bilhões – mas como saldo credor, e não crédito acumulado. “O estado administra este valor e a liberação do crédito tem de ser feita de forma equilibrada para que, no curto-prazo, não haja reflexos negativos na arrecadação”, explicou Meirelles.

Esta liberação paulatina dos créditos é feita pela Fazenda para que a arrecadação fiscal do Estado não diminua: diluídos os R$ 4 bilhões em créditos nas mãos das montadoras, de uma vez, causaria problemas. A utilização deles, segundo Meirelles, seria ampla nas transações comerciais com a cadeia de fornecedores e com serviços de água e energia elétrica, por exemplo, a ponto de deixar o Estado sem recursos em “época de cortes de gastos e ganhos de eficiência na máquina pública”.

Antonio Megale, presidente da Anfavea, confirmou à Agência AutoData que empresas não conseguiram acesso à sua parte nos R$ 300 milhões por causa de problemas documentais. O representante das montadoras disse ainda que estão em execução programas de investimentos ligados ao Pró-Veículo para que a indústria automotiva tenha acesso a maior parte dos recursos e aplicá-los em suas operações.

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