Esquenta a discussão sobre o Regime do Nordeste

São Paulo – As negociações para uma possível inclusão da prorrogação dos incentivos fiscais concedidos às fábricas de automóveis instaladas na região Nordeste no texto da Medida Provisória 843, que trata do Rota 2030, alcançaram níveis de elevada tensão na quinta-feira, 18. Mas, segundo a Agência AutoData apurou com fontes ligadas à indústria e ao governo, ao fim do dia a palavra consenso já estava na mesa e existe a expectativa de que o texto seja efetivamente votado na próxima reunião da Comissão Mista, agendada para a terça-feira, 23.

Originalmente a MP 843 traria apenas as regras do Rota 2030, com algumas alterações sugeridas pelos parlamentares da Comissão e do relator do texto, deputado Alfredo Kaefer, do Paraná. A inclusão da prorrogação do Regime do Nordeste, que vigora até o fim de 2020, foi levantada pelo senador Armando Monteiro, de Pernambuco – estado onde está sediada a fábrica da Jeep, em Goiana.

Foi nessa fábrica que o presidente da República anunciou, em março, que o Regime do Nordeste seria prorrogado, sem dar pormenores ou explicar de que forma o governo pretendia tocar essa renovação, em meio a intensas discussões sobre corte de gastos e fim de incentivos.

Bahia x Pernambuco – A FCA tem pressa para a prorrogação do regime, pois tem investimentos em novos produtos programados para a fábrica da Jeep. Aceita, inclusive, redução dos benefícios, como prevê a emenda do senador Monteiro. O próprio presidente, Antonio Filosa, afirmou no Congresso AutoData Perspectivas 2019 que gostaria que a prorrogação do Regime do Nordeste fosse aprovada junto com o Rota 2030.

A Ford, por sua vez, entende que ainda há tempo para negociação até 2020, podendo, inclusive, manter os benefícios atuais. Os parlamentares baianos, de olho na manutenção dos empregos e da fábrica em Camaçari, BA, engrossaram a discussão e, por conta disso, o relator Kaefer sequer apareceu na reunião da quarta-feira, 17.

A situação virou uma disputa da bancada baiana com a pernambucana. Como, segundo informou uma fonte à reportagem, a Ford chegou a ameaçar transferir a produção de Camaçari para a sua fábrica de São Bernardo do Campo, SP – que está bastante ociosa –, os deputados e senadores compraram a briga. O deputado José Carlos Aleluia, da bancada baiana, chegou a afirmar que defenderia “com unhas e dentes a permanência da Ford na região”.

O próprio Aleluia, em nota divulgada na quinta-feira, 18, colocou panos quentes na discussão e afirmou que um canal de negociação foi aberto com os pernambucanos e cearenses – a Ford também tem fábrica em Horizonte, CE, onde monta modelos Troller – para a construção de uma proposta mais equilibrada. “Melhor os três estados brigando juntos pela prorrogação do que cada um isolado, com menos força para debater com o governo federal e os demais estados da federação”.

Representantes das demais montadoras que não têm interesses diretos com a questão acompanham com uma certa aflição o desenrolar dos fatos. Isso porque falta menos de um mês para que a MP 843 perca seu efeito e, se não houver toda a tramitação antes de 14 de novembro, todo o trabalho feito para o Rota 2030 pode vazar pelo ralo. Além da aprovação na Comissão Mista, o texto – que ainda não está 100% pronto – precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados, Senado Federal e sanção presidencial.

Colaboraram Leandro Alves e Bruno de Oliveira

Foto: Divulgação.